Parecer - CDC de 20/02/2024 por Relator Reamilton Espindola (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CDC
Data
20/02/2024
Autor
Relator Reamilton Espindola
Ementa
Parecer favoravelmente à propositura aqui discutida.
Indexação
Texto Integral