Parecer - CFOE de 29/02/2024 por Relatora Seliane da SOS (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CFOE
Data
29/02/2024
Autor
Relatora Seliane da SOS
Ementa
Parecer favoravelmente à propositura aqui discutida.
Indexação
Texto Integral