Parecer - CECCT de 14/03/2024 por Relator Prof. Marcos Carvalho (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CECCT
Data
14/03/2024
Autor
Relator Prof. Marcos Carvalho
Ementa
Parecer favoravelmente à propositura aqui discutida.
Indexação
Texto Integral