Parecer - CECCT de 29/02/2024 por Relatora Seliane da SOS (Projeto de Resolução nº 275 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CECCT
Data
29/02/2024
Autor
Relatora Seliane da SOS
Ementa
Parecer favoravelmente à propositura aqui discutida.
Indexação
Texto Integral