Parecer - CUTOSMA de 03/04/2024 por Relator José Fernandes (Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

CUTOSMA

Data

03/04/2024

Autor

Relator José Fernandes

Ementa

Parecer favoravelmente à propositura aqui discutida.

Indexação