Parecer - CUTOSMA de 10/04/2024 por Relator José Fermandes (Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

CUTOSMA

Data

10/04/2024

Autor

Relator José Fermandes

Ementa

Parecer favoravelmente à propositura aqui discutida.

Indexação