Parecer - CCJR de 16/04/2024 por Relator Cabo Fred Caixeta (Projeto de Resolução nº 58 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CCJR
Data
16/04/2024
Autor
Relator Cabo Fred Caixeta
Ementa
Parecer favoravelmente à regular tramitação na forma da emenda apresentada.
Indexação
Texto Integral