Parecer - CECCT de 08/05/2024 por Relator Reamilton Espindola (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CECCT
Data
08/05/2024
Autor
Relator Reamilton Espindola
Ementa
Parecer favoravelmente à propositura aqui discutida.
Indexação
Texto Integral