Parecer - CECCT de 17/05/2024 por Relator João da Luz (Projeto de Decreto Legislativo nº 85 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CECCT
Data
17/05/2024
Autor
Relator João da Luz
Ementa
Parecer favoravelmente à propositura aqui discutida.
Indexação
Texto Integral