Parecer - CECCT de 06/06/2024 por Relatora Seliande da SOS (Projeto de Decreto Legislativo nº 91 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CECCT
Data
06/06/2024
Autor
Relatora Seliande da SOS
Ementa
Parecer favoravelmente à propositura aqui discutida.
Indexação
Texto Integral