Parecer - CSSM de 10/06/2024 por Relator João da Luz (Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

CSSM

Data

10/06/2024

Autor

Relator João da Luz

Ementa

Parecer favoravelmente à propositura aqui discutida.

Indexação

Texto Integral