Parecer - CFOE de 19/09/2024 por Relatora Seliane da SOS (Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

CFOE

Data

19/09/2024

Autor

Relatora Seliane da SOS

Ementa

Parecer favoravelmente à propositura aqui discutida.

Indexação

Texto Integral