Parecer - CCJR de 15/04/2021 por Relator Jean Carlos (Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CCJR
Data
15/04/2021
Autor
Relator Jean Carlos
Ementa
Parecer favoravelmente à regular tramitação na forma da emenda apresentada.
Indexação
Texto Integral