Parecer - CDSPT de 19/03/2025 por Relator Frederico Godoy (Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

CDSPT

Data

19/03/2025

Autor

Relator Frederico Godoy

Ementa

Parecer favoravelmente à regular tramitação na forma da emenda apresentada.

Indexação

Texto Integral