Parecer - CCJR de 27/03/2025 por Relator Ananias Júnior (Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

CCJR

Data

27/03/2025

Autor

Relator Ananias Júnior

Ementa

Parecer favoravelmente à regular tramitação na forma da emenda apresentada.

Indexação

Texto Integral