Parecer - CCJR de 16/04/2025 por Relatora Capitã Elizete (Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CCJR
Data
16/04/2025
Autor
Relatora Capitã Elizete
Ementa
Parecer favoravelmente à regular tramitação na forma da emenda apresentada.
Indexação
Texto Integral