Parecer - CCONJ de 30/04/2025 por Relator Jean Carlos (Projeto de Lei Complementar nº 118 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

CCONJ

Data

30/04/2025

Autor

Relator Jean Carlos

Ementa

Parecer favoravelmente à regular tramitação na forma da emenda apresentada.

Indexação

Texto Integral