Parecer - CECCT de 09/05/2025 por Relator João da Luz (Projeto de Decreto Legislativo nº 96 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CECCT
Data
09/05/2025
Autor
Relator João da Luz
Ementa
Parecer favoravelmente à propositura aqui discutida.
Indexação
Texto Integral