Parecer - CECCT de 26/06/2025 por Relator Prof. Marcos Carvalho (Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

CECCT

Data

26/06/2025

Autor

Relator Prof. Marcos Carvalho

Ementa

Parecer favoravelmente à propositura aqui discutida.

Indexação

Texto Integral