Parecer - CDSPT de 16/04/2025 por Relator Jean Carlos (Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CDSPT
Data
16/04/2025
Autor
Relator Jean Carlos
Ementa
Parecer favoravelmente à propositura aqui discutida.
Indexação
Texto Integral