Parecer - CECCT de 18/09/2025 por Relatora Seliane da SOS (Projeto de Lei Ordinária nº 258 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CECCT
Data
18/09/2025
Autor
Relatora Seliane da SOS
Ementa
Parecer favoravelmente à propositura aqui discutida.
Indexação
Texto Integral