Parecer - CDSPT de 06/08/2025 por Relator Cabo Fred Caixeta (Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

CDSPT

Data

06/08/2025

Autor

Relator Cabo Fred Caixeta

Ementa

Parecer favoravelmente à propositura aqui discutida.

Indexação

Texto Integral