Parecer - CECCT de 14/08/2025 por Relator João da Luz (Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CECCT
Data
14/08/2025
Autor
Relator João da Luz
Ementa
Parecer favoravelmente à propositura aqui discutida.
Indexação
Texto Integral