Parecer - CCONJ de 25/09/2025 por Relator Jakson Charles (Projeto de Lei Ordinária nº 301 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CCONJ
Data
25/09/2025
Autor
Relator Jakson Charles
Ementa
Parecer favoravelmente à regular tramitação na forma da emenda apresentada.
Indexação
Texto Integral