Outros - versão em word de 02/10/2025 por Reamilton do autismo (Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Outros
Nome
versão em word
Data
02/10/2025
Autor
Reamilton do autismo
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS SENSORIAIS EM ÁREAS PÚBLICAS ADOTADAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA “ADOTE UM ESPAÇO PÚBLICO”, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.446, DE 06 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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