Parecer - CFOE de 02/10/2025 por Relatora Seliane da SOS (Projeto de Lei Complementar nº 114 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

CFOE

Data

02/10/2025

Autor

Relatora Seliane da SOS

Ementa

Parecer favoravelmente à regular tramitação na forma da emenda apresentada.

Indexação

Texto Integral