Parecer - CDDHCPD de 16/10/2025 por Relator Alex Martins (Projeto de Lei Ordinária nº 296 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CDDHCPD
Data
16/10/2025
Autor
Relator Alex Martins
Ementa
Parecer favoravelmente à propositura aqui discutida.
Indexação
Texto Integral