Parecer - CECCT de 24/10/2025 por Relator Prof. Marcos Carvalho (Projeto de Lei Ordinária nº 332 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CECCT
Data
24/10/2025
Autor
Relator Prof. Marcos Carvalho
Ementa
Parecer favoravelmente à propositura aqui discutida.
Indexação
Texto Integral