Parecer - CFOE de 23/10/2025 por Relator Cabo Fred Caixeta (Projeto de Lei Ordinária nº 296 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CFOE
Data
23/10/2025
Autor
Relator Cabo Fred Caixeta
Ementa
Parecer favoravelmente à propositura aqui discutida.
Indexação
Texto Integral