Parecer - CECCT de 06/11/2025 por Relatora Cleide Hilário (Projeto de Decreto Legislativo nº 347 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

CECCT

Data

06/11/2025

Autor

Relatora Cleide Hilário

Ementa

Parecer favoravelmente à propositura aqui discutida.

Indexação

Texto Integral