Parecer - CECCT de 06/11/2025 por Relator João da Luz (Projeto de Lei Ordinária nº 341 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

CECCT

Data

06/11/2025

Autor

Relator João da Luz

Ementa

Parecer favoravelmente à propositura aqui discutida.

Indexação

Texto Integral