Parecer - CCJR de 11/11/2025 por Relator Jakson Charles (Projeto de Lei Ordinária nº 349 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CCJR
Data
11/11/2025
Autor
Relator Jakson Charles
Ementa
Matéria rejeitada na CCJR, encaminhado à Diretoria Legislativa para arquivamento.
Indexação
Texto Integral