Parecer - CECCT de 14/11/2025 por Relator Prof. Marcos Carvalho (Projeto de Decreto Legislativo nº 356 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CECCT
Data
14/11/2025
Autor
Relator Prof. Marcos Carvalho
Ementa
Parecer favoravelmente à propositura aqui discutida.
Indexação
Texto Integral