Parecer - CDDHCPD de 19/11/2025 por Relatora Capitã Elizete (Projeto de Lei Ordinária nº 326 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CDDHCPD
Data
19/11/2025
Autor
Relatora Capitã Elizete
Ementa
Parecer favoravelmente à propositura aqui discutida.
Indexação
Texto Integral