Parecer - CFOE de 18/11/2025 por Relator Jakson Charles (Projeto de Lei Ordinária nº 379 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

CFOE

Data

18/11/2025

Autor

Relator Jakson Charles

Ementa

Parecer favoravelmente à propositura aqui discutida.

Indexação

Texto Integral