Ofício - PRESIDÊNCIA de 14/11/2025 por Presidente Andreia Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 340 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

PRESIDÊNCIA

Data

14/11/2025

Autor

Presidente Andreia Rezende

Ementa

Nos termos regimentais, propositura arquivada.

Indexação

Texto Integral