Parecer - CCONJ de 20/08/2025 por Relatora Seliane da SOS (Projeto de Decreto Legislativo nº 228 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

CCONJ

Data

20/08/2025

Autor

Relatora Seliane da SOS

Ementa

Parecer favoravelmente à propositura aqui discutida.

Indexação

Texto Integral