Parecer - CECCT de 14/11/2025 por Relatora Seliane da SOS (Projeto de Lei Ordinária nº 354 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CECCT
Data
14/11/2025
Autor
Relatora Seliane da SOS
Ementa
Parecer favoravelmente à propositura aqui discutida.
Indexação
Texto Integral