Parecer - CSAS de 23/02/2026 por Relator João da Luz (Projeto de Lei Ordinária nº 326 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CSAS
Data
23/02/2026
Autor
Relator João da Luz
Ementa
Parecer favoravelmente à propositura aqui discutida.
Indexação
Texto Integral