Parecer - CSAS de 11/03/2026 por Relator Domingos Paula (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CSAS
Data
11/03/2026
Autor
Relator Domingos Paula
Ementa
Parecer favoravelmente à propositura aqui discutida.
Indexação
Texto Integral