Parecer - CCONJ de 25/03/2026 por Relator Ananias Júnior (Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CCONJ
Data
25/03/2026
Autor
Relator Ananias Júnior
Ementa
Parecer favoravelmente à propositura aqui discutida.
Indexação
Texto Integral