Parecer - CFOE de 12/03/2026 por Relatora Seliane da SOS (Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CFOE
Data
12/03/2026
Autor
Relatora Seliane da SOS
Ementa
Parecer favoravelmente à propositura aqui discutida.
Indexação
Texto Integral