Parecer - CFOE de 30/04/2026 por Relator Luzimar Silva (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CFOE
Data
30/04/2026
Autor
Relator Luzimar Silva
Ementa
Parecer favoravelmente à propositura aqui discutida.
Indexação
Texto Integral