Parecer - CDDHCPD de 14/05/2026 por Relator Reamilton do Autismo (Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CDDHCPD
Data
14/05/2026
Autor
Relator Reamilton do Autismo
Ementa
Parecer favoravelmente à propositura aqui discutida.
Indexação
Texto Integral