Parecer - CSP de 14/05/2026 por Relator Pol. Fed. Suender (Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

CSP

Data

14/05/2026

Autor

Relator Pol. Fed. Suender

Ementa

Parecer favoravelmente à propositura aqui discutida.

Indexação

Texto Integral