Parecer - CMASPDA de 12/05/2026 por Relator Rimet Jules (Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CMASPDA
Data
12/05/2026
Autor
Relator Rimet Jules
Ementa
Parecer favoravelmente à propositura aqui discutida.
Indexação
Texto Integral