Parecer - CFOE de 28/05/2026 por Relator João da Luz (Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CFOE
Data
28/05/2026
Autor
Relator João da Luz
Ementa
Parecer favoravelmente à propositura aqui discutida.
Indexação
Texto Integral