Parecer - PARECER FAVORÁVEL - CCJR de 12/06/2019 por PASTOR ELIAS (Projeto de Decreto Legislativo nº 120 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER FAVORÁVEL - CCJR
Data
12/06/2019
Autor
PASTOR ELIAS
Ementa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO. CONCESSÃO DE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA. OBSERVAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. OBSERVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA. CONSTITUCIONALIDADE.
Indexação
Texto Integral