Parecer - PARECER CCJR de 08/08/2019 por LÉLIO ALVARENGA (Projeto de Decreto Legislativo nº 158 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CCJR
Data
08/08/2019
Autor
LÉLIO ALVARENGA
Ementa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO. CONCESSÃO DE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA. OBSERVAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. OBSERVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA. CONSTITUCIONALIDADE.
Indexação
Texto Integral