Parecer - PARECER CFOE de 09/08/2019 por PEDRO MARIANO (Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CFOE
Data
09/08/2019
Autor
PEDRO MARIANO
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.999, DE 03 DE JANEIRO DE 2019, QUE INSTITUIU A CAMPANHA PÚBLICA “TORCIDA PREMIADA”, PARA CONSCIENTIZAÇÃO DA NECESSIDADE DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ATRAVÉS DE CUPONS ESPECÍFICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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